Abradisti

Contato
  • Série Placas de Vídeo (Parte I): Abradisti pode revolucionar mercado brasileiro inspirada em caso Aldo

    Por Abradisti em 27/11/2018 15:39:33

    Ação coletiva, inspirada por vitória individual de associado, aguarda decisão judicial e deve reduzir carga tributária sobre placas gráficas, incentivando entrada de novos players; lentidão da Justiça é entrave que estimula ‘mercado cinza’

    Uma das principais funções da Abradisti é ajudar os associados a se manterem competitivos, o que significa inclusive buscar soluções jurídicas baseadas em sucessos obtidos por outras entidades ou companhias. Nada mais justo afinal do que trilhar caminhos abertos quando a selva é um mercado tão desafiador quanto o brasileiro – e não só para as revendas e distribuidoras de tecnologia da informação.

    Por isso a Abradisti questionou judicialmente, em 2013, as tarifas de importação aplicadas pelo Estado brasileiro a um produto de informática específico, as placas de vídeo, que são componentes responsáveis pelo processamento e exibição de gráficos e imagens em computadores de alto desempenho.

    É um produto que historicamente tem espaço importante no portfólio dos canais de TI, uma vez que é essencial para vários mercados, como jornalismo e produção de vídeo, indústria, gamer etc.

    Com duas perícias e um laudo conclusivo emitido, desde fevereiro de 2018, a sentença só aguarda a assinatura na mesa do juiz. Literalmente. Se assinada, a carga tributária sobre esses itens será reduzida drasticamente, estimulando o mercado legal e coibindo a pirataria e o contrabando no Brasil.

    Aldo como case

    O pleito da associação foi inspirada pelo sucesso obtido pela Aldo Componentes Eletrônicos, distribuidora de Maringá (PR), que questionou judicialmente a taxação feita sobre estes produtos e conseguiu reduzir o imposto de importação para zero e o de produtos industrializados (IPI) para 2% - por padrão, a carga tributária incidente sobre estes produtos é de 16% de importação e 15% de IPI, totalizando 31%.

    Antes de 2009, os importadores faziam muitas consultas à Receita Federal sobre a tributação destes itens, e as respostas diferiam muito entre si. Em agosto daquele ano, a Receita unificou os entendimentos, onerando os importadores com os 31% de impostos.

    “Isso resultava em uma diferença de imposto absurdamente grande. Isto iria fortalecer o mercado cinza”, conta Aldo Pereira Teixeira, fundador e presidente da distribuidora que leva seu nome. “Nos meses seguintes fomos pesquisar, buscar laudos, material técnico dos fabricantes, e ingressamos na Justiça Federal do Paraná. Levamos aos autos esta discussão entre uma classificação tributária mais genérica e outra mais específica.”

    Segundo o executivo, o importador tem o direito constitucional de escolher uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) mais específica para recolher seus impostos, prevalecendo inclusive sobre a opinião da própria Receita. Em março de 2010, a Aldo ingressou na Justiça Federal do Paraná e obteve o primeiro resultado favorável já no mês seguinte – um mandado de segurança garantindo o recolhimento de 2% de impostos. A sentença definitiva em primeira instância saiu em agosto de 2010, e a segunda instância, também favorável, em setembro de 2012.

    Com a decisão, a Aldo se tornou dominante no mercado nacional de placas de vídeo. Nos primeiros anos, chegou a ter 65% de participação - afinal, a condição tributária mais favorável barateou o produto no Brasil e fez o mercado crescer. Hoje o negócio responde por 15% de todo o faturamento da distribuidora, que passou a subdistribuir, ou seja, importar placas de vídeo para outros distribuidores.

    Mas longe de querer manter esse benefício só para si, a Aldo incentiva ações semelhantes movidas por outras distribuidoras e pela própria Abradisti. “Estamos em um mundo em que o sol nasce para todos. Não estamos aqui para ganhar dinheiro apenas, mas para trazer disponibilidade de tecnologia”, afirma.

    Mariano Gordinho, presidente-executivo da Associação, explica como a Abradisti decidiu entrar com uma ação direta própria. “Pleiteamos exatamente as mesmas coisas que a Aldo, mas do ponto de vista coletivo, de tal maneira que ao ser julgada a ação beneficia diretamente a todos, inclusive a própria Aldo, que apoia nossa iniciativa.”

    A Aldo emprestou o processo e laudos periciais, entre outros documentos que fazem parte da jurisprudência, que é inclusive citado no processo movido pela Abradisti. “É ótimo que outros possam ter [o imposto reduzido], que importem outras marcas e outras tecnologias. É bom para o mercado e para todo mundo. Estamos unidos em benefício do setor”, diz Aldo Teixeira.

    Mercado em espera

    Infelizmente, lamenta Gordinho, a lentidão do Judiciário está atrasando o processo – e por consequência impedindo a atuação de inúmeras empresas neste mercado. O que acontece na prática é que apenas um distribuidor, a Aldo, atua com condições de preço diferente dos demais.

    “Quando a sentença for proferida, outros importadores que gostariam ou atuam de alguma maneira no mercado de placas de vídeo poderão ser tão competitivos quanto a Aldo”, diz o executivo. “A Aldo não consegue suprir 100% da demanda, e existe uma parte sendo suprida por contrabando.”

    Assim, segundo o presidente-executivo, a ação da Abradisti não só busca igualar as condições de concorrência neste mercado, mas também combater a pirataria e o contrabando, o chamado “mercado cinza”. Um dos papeis da entidade é criar condições leais para todos.

    Entendendo a defasagem tributária

    Com a evolução acelerada da tecnologia, uma nova geração de placas de vídeo surgiu. Esses componentes se sofisticaram a ponto de se tornarem unidades potentes de processamento, as GPUs (sigla do inglês para Unidades de Processamento Gráfico). São uma “CPU com capacidades próprias”, voltadas para processar gráficos em alta velocidade. “Saíram da condição de periférico para o status de artista solo”, diz Gordinho.

    Apesar de ainda estarem no mesmo ambiente de uma CPU (Unidade de Processamento Central, ou simplesmente processadores), têm autonomia total em relação à arquitetura da máquina. Foi esse novo status que permitiu o questionamento da Aldo (e depois da Abradisti) quanto à categoria tributária em que as placas de vídeo se encaixavam.

    “No Brasil, a legislação que cuida de classificação fiscal de importação de produtos não evoluiu na questão das placas de vídeo para GPUs. Elas vinham sendo tributadas como placas gráficas”, conta Gordinho. “E o que se defende é que elas não são mais placas gráficas, são unidades de processamento análogas às CPUs. São um computador dentro de outro.”

    Foi esse argumento que embasou o pedido de reclassificação tributária das placas de vídeo, agora análogas a uma CPU – e por isso beneficiárias de uma série de isenções e condições tributárias mais favoráveis.

    Assim que a decisão for publicada, a Abradisti espera um aquecimento ainda maior do  mercado de games e de produção de vídeo para internet, do mercado de placas gráficas, aproveitando incentivadores como a mineração de moedas virtuais como o Bitcoin, entre tantos outros.

    “É um mercado que vem crescendo e tudo leva a crer que não vai deixar de crescer”, acredita o presidente-executivo.

    Compartilhe:

    TAGS:

    deixe seu comentário

    Assine Nossa News


    Assine nossa newsletter e receba novidades diretamente em seu e-mail