A Associação Brasileira da Distribuição de Tecnologia da Informação (Abradisti) possui uma série de Grupos de Trabalho que se reúnem ao longo do ano para melhorar o ecossistema do segmento. Esses grupos são dedicados em áreas como a Fiscal, com suporte teórico e prático para os associados.

E nesse mês de março aconteceu a 45º edição da reunião tributária para contribuir com a constante evolução que este mercado demanda.

A pauta para essa edição era fazer uma atualização das legislações por conta do início do ano calendário 2020. Para isso, o evento contou com o consultor jurídico da Abradisti e sócio do escritório LJD, Halim Neto.

Reforma Tributária e os resultados da Substituição Tributária foram tema da reunião

Para esse ano, tivemos uma série de alterações na área tributária, principalmente na parte de Substituição Tributária. Por isso, esse foi um dos temas escolhidos para a apresentação, seguido da Portaria CAT 10/2020.

Mas outro ponto fundamental trabalhado durante a reunião foi a questão da Reforma Tributária para o Brasil. Segundo Halim Neto, “Essa reforma não faz parte apenas de uma questão estratégica, mas também de uma questão de análise de risco das operações e para ter maior segurança jurídica”.

Cobertura do Portal Channel 360

Confira abaixo o vídeo e aqui a matéria do portal:

Para saber dos principais detalhes do que aconteceu na reunião do Grupo de Trabalho Fiscal e conferir o vídeo da entrevista com Halim Neto, realizada durante o evento, acesse também o conteúdo do Channel 360º que fez a cobertura completa!

Alguns dos temas abordados pelo advogado e consultor jurídico da Abradisti, Dr. Halim Neto, foram:

• Reforma Tributária
• Placas de Vídeo 
• MP do Bem 
• Tributação do Software
• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
• Comissão sobre Venda Direta para Usuário Final 
• ISS na Importação 

PAUTA COMPLETA

1. Convênio 142/18;

1.1 – Atualização.

1.2 – Portaria CAT 68/2019 – Harmonização.

2. Atualização legislativa;

2.1 – Guerra Fiscal – Convênio ICMS 190/2017 (LC 160/2017).

2.1.1 – Atualização.

2.1.2 – ADI nº 5902/2018.

2.2 – Reforma Tributária – Atualização.

3. Processos em Andamento;

3.1 – Placas de Vídeo – Atualização.

3.2 – MP do Bem – Atualização.

4. Substituição Tributária – Pesquisa IVA – FIPE – Atualização.

5. Tributação do Software.

5.1 – Atualização / Software.

5.1.1 – MS Abradisti.

5.2 – BRASSCOM – ADI 5958

5.3 – ADIN 5659 – Software – MG – Atualização.

5.4 – ADIN 5576 – Software – SP – Atualização.

5.5 – ADIN 1945 – Software – MT – Atualização.

5.6 – RE 688.223 – Software – PR – Atualização.

5.7 – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0047908-29.2018.8.26.0000.

6. Outros Assuntos de Interesse Geral;

6.1 – ABRADISTI – Decisão STF – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Atualização.

6.2 – ABRADISTI – IPI/Revenda – Atualização.

6.3 – ABRADISTI – CIDE – Transferência de Tecnologia.

6.4 – ABRADISTI – Atualização da pesquisa de PIS e COFINS.

6.5 – ABRADISTI – Comissão sobre Venda Direta para Usuário Final – Atualização (Devolutiva dos Gestores).

6.6 – ABRADISTI – Venda à Ordem / Entrega em Local Diverso – Atualização (Material da Renata – Techdata).

6.7 – ABRADISTI – ISS na Importação – Atualização.

6.8 – TECHDATA – PIS COFINS – Insumos na Atividade Comercial.

7. Sugestão de assuntos para as próximas reuniões.

Veja aqui a matéria publicada pelo Portal Channel 360!